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Termos de Uso

Última revisão em 25 de abril de 2026. Documento aplicável ao acesso e à utilização do site orbitaprimaria.com.

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar este site, o usuário declara estar de acordo com as regras descritas neste documento, sem ressalvas, sob pena de não utilização do serviço.

2. Objeto

O site é mantido pela Órbita Primária Engenharia Ltda. com o propósito de divulgar atividades, conteúdos institucionais e permitir o contato comercial com a empresa.

3. Propriedade intelectual

Textos, marcas, layouts, materiais gráficos e códigos publicados são protegidos pela Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial). Qualquer reprodução depende de autorização expressa.

4. Uso adequado

O usuário compromete-se a não utilizar o site para finalidades ilícitas, ofensivas ou que infrinjam direitos de terceiros, sob pena de responsabilização civil e criminal, nos termos do art. 21 do Marco Civil da Internet.

5. Limitação de responsabilidade

O estúdio empreende esforço para manter as informações precisas e atualizadas, mas não responde por interrupções, falhas técnicas ou perdas decorrentes de força maior ou caso fortuito, conforme art. 393 do Código Civil.

6. Links externos

O site pode conter links para conteúdos de terceiros. A Órbita Primária não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites externos.

7. Direito de arrependimento

Para contratações firmadas fora do estabelecimento comercial, aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, no prazo de sete dias.

8. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento.