Política de Privacidade
Atualizada em 25 de abril de 2026. Aplica-se a todos os dados tratados pela Órbita Primária Engenharia Ltda. no âmbito deste site e dos engajamentos comerciais decorrentes.
1. Controlador dos dados
Órbita Primária Engenharia Ltda., CNPJ 47.683.291/0001-58, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14º andar, Itaim Bibi, São Paulo — SP, 04538-133.
2. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail [email protected], conforme exige o art. 41 da Lei 13.709/2018 (LGPD).
3. Bases legais
Tratamos dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas no art. 7º da LGPD, em especial: consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse, conforme a finalidade descrita em cada operação.
4. Dados tratados
Coletamos dados de identificação e contato (nome, e-mail, telefone, empresa), dados de navegação (cookies, endereço IP, páginas visitadas) e informações fornecidas voluntariamente em formulários e mensagens. Não tratamos dados sensíveis para fins comerciais.
5. Finalidades
Os dados são utilizados para responder a solicitações de contato, formalizar contratos comerciais, melhorar o conteúdo do site, atender obrigações fiscais e regulatórias, e produzir análises agregadas de uso.
6. Compartilhamento
Os dados podem ser compartilhados com prestadores de serviço de infraestrutura, analítica e comunicação, sob acordo de confidencialidade e cláusula de tratamento conforme a LGPD. Não comercializamos dados pessoais.
7. Direitos do titular
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamento. As solicitações devem ser direcionadas ao Encarregado pelo e-mail acima.
8. Retenção
Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades, observado o prazo prescricional legal aplicável e o art. 16 da LGPD.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, conforme orientação da ANPD e padrões da norma ISO 27001.
10. Legislação aplicável
Esta política observa a LGPD (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, art. 49) e demais normas pertinentes. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir eventuais controvérsias.